Prefeitura inicia atualização cadastral de mais de 3.200 imóveis
Administração - Quinta-feira, 09 de Julho de 2020
A Secretaria Municipal de Administração e Finanças está atualizando o cadastro dos proprietários de imóveis da cidade. Até esta quarta-feira (8);* foram enviadas 3.200 cartas de notificação para contribuintes que possuem algum documento pendente.
A atualização cadastral dos imóveis não tem custos;* e pode ser feita na Central de Atendimento da Prefeitura;* das 7h30 às 17h;* por proprietários;* titulares ou possuidores de bens imóveis que receberam a notificação pelo correio.
De acordo com o diretor do Departamento de Arrecadação;* Atendimento e Fiscalização;* Gerson Pereira Richard;* as pendências mais comuns são de apresentação do CPF e de transferência da propriedade para herdeiros;* em caso de óbito.
“Os contribuintes convocados precisam apresentar cópia do RG;* CPF ou CNH de todos os proprietários;* e o Carnê do IPTU; comprovantes de residência; Escritura;* Instrumento Particular de Venda e Compra;* ou outro documento hábil que comprove a propriedade ou posse do imóvel; e quando houver;* Sentença declaratória de Usucapião;* ou Formal de Partilha;* na transmissão para herdeiros”;* listou o diretor.
Na falta de documento legal que comprove a posse;* o munícipe pode declarar esta condição em um Termo de Posse;* disponibilizado pelo Setor de Atendimento.
A atualização das informações de propriedade do imóvel está prevista no artigo 109 da Lei Complementar 167/2009;* que institui o código tributário de Tupã. Os proprietários de imóveis sem edificação têm prazo de 20 dias para apresentação dos documentos listados; para os edificados;* são 30 dias. O não cumprimento da convocação poderá acarretar multa.
Para evitar aglomeração de pessoas no atendimento presencial;* a atualização também pode ser feita pelo WhatsApp (14) 9 9813-2309. “Neste caso;* o contribuinte deve enviar cópia digitalizada ou fotográfica;* de boa qualidade;* dos documentos citados”;* explicou Gerson.
