Prefeitura publica decretos para abertura controlada do comércio
Administração - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
A Prefeitura de Tupã publicou nesta quarta-feira (27) dois decretos que autorizam o retorno controlado das atividades presenciais ou integrais dos estabelecimentos. A flexibilização do comércio será pautada por orientações sanitárias para preservação da saúde da população.
A flexibilização considerou a queda nos índices de ocupação da UTI da Santa Casa de Misericórdia;* que está em 74%.
O decreto 8971 define medidas de contingenciamento para os setores do comércio e prestadores de serviço. As imobiliárias e escritórios tem permissão para atender de segunda a sexta-feira das 10h às 18h;* com 30% da capacidade máxima de ocupação. As concessionárias e o comércio em geral devem seguir a mesma regra;* com o acréscimo do expediente aos sábados;* das 9h às 13h
Para os salões de beleza e barbearias;* voltam as determinações de atendimento agendado e individual. Todos os estabelecimentos devem se comprometer a cumprir os protocolos sanitários;* e a limitar o tempo de permanência nos locais;* organizar filas e permitir que os funcionários que compõe o grupo de risco da doença fiquem em casa.
O decreto 8972 apresenta as medidas temporárias de combate ao coronavírus que deverão ser seguidas pelos restaurantes lanchonetes;* e congêneres. Esse setor deverá atender presencialmente apenas das 10h às 20h;* e interromper a venda de bebidas alcoólicas;* das 20h às 6h.
Os bares só poderão oferecer drive-thru;* delivery e take-away;* esses sistemas de atendimento caracterizam-se;* respectivamente;* por venda para clientes dentro dos carros;* entrega em domicílio;* e retirada de produtos na porta dos estabelecimentos.
O descumprimento das normas impostas prevê aplicação de multa e até mesmo fechamento compulsório da empresa.
De acordo com o prefeito;* Caio Aoqui;* o departamento jurídico da prefeitura analisou o melhor caminho para tornar a volta dos serviços não-essenciais possível. “A cidade de Tupã já deu provas de que podemos continuar trabalhando se houver responsabilidade. Por isso;* entramos em contato com o Ministério Público para que os decretos tivessem base legal”;* afirmou.
O secretário de Assuntos Jurídicos;* João José Pinto – JJ;* afirmou que as determinações entraram em vigor nesta quinta-feira (28);* mas serão contestados pelo governo estadual por contrariarem a Fase Vermelha do Plano São Paulo.
De acordo com o secretário de Saúde;* dr. Miguel Ângelo de Marqui;* a pasta não medirá esforços para que a atividade comercial ocorra de forma segura. E ressaltou que o início da vacinação não implica na redução dos cuidados em relação à doença.
“A primeira etapa de vacinação pela CoronaVac já contemplou 1.195 pessoas. E agora;* receberemos o lote da Oxford-AstraZeneca. No entanto;* os primeiros vacinados só poderão ser considerados imunes seis meses após receberem a segunda dose”;* informou. Para o médico;* a cobertura vacinal precisa atingir 70% da população para que o vírus seja classificado como controlado.
O vice-prefeito;* Renan Pontelli;* enfatizou que diversas reuniões foram feitas entre comerciantes;* comitês de saúde;* vereadores e o poder executivo para que os decretos estivessem pautados em medidas restritivas;* mas que fizessem com que a economia em Tupã não fosse mais prejudicada.
Os esforços da administração municipal para estabelecer as medidas para a reabertura do comércio no município foram reconhecidos pelo presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Tupã e Região;* Milton Zamora; e pelo representante da Acit;* Antonio Djair Roque - Toninho da Cical;* ambos tiveram contato com o Ministério Público de Tupã para viabilizar um acordo informal para a flexibilização;* e também participaram da coletiva que apresentou os novos decretos municipais.
