Prefeitura convoca produtores rurais para o preenchimento da DIPAM
Saúde - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021
A Secretaria Municipal de Finanças;* por meio do departamento de Fiscalização de Rendas;* iniciou o preenchimento da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Para a apresentação da declaração;* os interessados devem procurar a Diretoria de Fiscalização;* situada dentro do Paço Municipal até o final de março;* das 7h30 às 11h30 ou das 13h às 17h.
A Declaração é uma prestação de contas que o município faz todos os anos à Secretaria da Fazenda;* e com base nestes dados;* é feito o repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao município.
A DIPAM deve ser feita por toda pessoa inscrita como produtor rural e que venda seus produtos para outro produtor;* pessoas físicas no Estado de São Paulo;* para outros Estados e para o exterior.
De acordo com o agente de fiscalização de rendas;* Osvaldir Magnani;* esta declaração é uma das mais importantes declarações do município. “A DIPAM é uma informação de grande importância para compor o Valor Adicionado (de produtores rurais;* indústria e comércio);* no Índice de Participação dos Municípios e;* consequentemente;* no repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras”;* conta.
Vale ressaltar que para aqueles que prefiram não se deslocar até o Paço Municipal;* a Prefeitura disponibiliza o canal telefônico da Diretoria;* pelo número (14) 3404-100 (ramais 1018 ou 1028). A partir disso;* o agente de fiscalização irá até o endereço fornecido pelo telefone para fazer a DIPAM.
O secretário municipal de Finanças;* Wilson Quiles - Quilão;* frisou que a Declaração é feita gratuitamente e a apresentação dos talonários para a Prefeitura é obrigatória. “A divulgação da DIPAM se torna ainda mais necessária por que existem muitas contradições na hora da Declaração;* pois muitos produtores rurais deixam de realizá-la com receio de que novos impostos serão inseridos;* mas isso não é verdade”;* explicou.
O prefeito Caio Aoqui ainda ressaltou que que quanto maior a produção rural;* maior o repasse de ICMS do Governo para a Prefeitura. “A partir deste valor repassado;* é possível que mais melhorias possam ser feitas na área do produtor rural;* beneficiando inúmeros empreendimentos e diversas famílias que dependem do trabalho rural para sobreviverem”;* disse.
O vice-prefeito Renan Pontelli ainda reforçou a convocação de todos os produtores rurais;* para que procurem a Prefeitura para a Declaração ou para sanar qualquer dúvida à respeito dela. “É importante ressaltar que a DIPAM é obrigatória para todos os inscritos como produtores rurais de nossa cidade. Por isso;* aos que ainda não procuraram a Diretoria;* que venham ou liguem no telefone para agendar a visita de um agente da fiscalização em sua residência;* tomando todos os cuidados necessários durante a pandemia do coronavírus”;* convidou.
