Tribunal Justiça determina fechamento do comércio
Saúde - Terça-feira, 13 de Abril de 2021
Apesar de todos os esforços da prefeitura;* que desde janeiro vem se desdobrando para manter as atividades econômicas funcionando de forma controlada;* o comércio e o setor de serviços infelizmente terão que suspender os atendimentos presenciais a partir desta terça-feira (13/04).
Na última sexta-feira;* após quase 3 meses de batalha jurídica;* o Tribunal de Justiça de São Paulo;* através do Roberto Caruso Costabile e Solimene;* concedeu liminar à Procuradoria Geral do Estado;* suspendendo os decretos municipais 9.014 e 9.023;* que possibilitavam o funcionamento do comércio local.
Com a decisão;* o município será obrigado a seguir as restrições previstas no Plano São Paulo;* que também na última sexta-feira reclassificou todo o estado na Fase Vermelha. O prefeito Caio Aoqui lamentou a decisão do TJ e criticou as medidas impostas pelo governo estadual;* lembrando que Tupã e as cidades da região apresentam uma realidade social e econômica completamente diferente dos grandes centros;* sofrendo com maior intensidade os impactos causados pelas restrições do Plano São Paulo.
O prefeito também defendeu a importância do município ter o direito de regulamentar o funcionamento do comércio de acordo com as peculiaridades e com a realidade local e agradeceu os setores comerciais que sempre respeitaram as normas adotadas pela prefeitura. “Quando conseguimos garantir a abertura do comércio tanto no ano passado quando neste ano;* mostramos que temos condições realmente de fazer algo organizado;* ordeiro e tranquilo;* conciliando medidas necessárias para preservar vidas e evitar a disseminação da Covid e ao mesmo tempo dando suporte para que nossos setores produtivos pudessem sobreviver;* mantendo as atividades sem comprometer as ações de combate à doença”;* afirmou.
Caio também destacou que o município obedecerá à decisão judicial;* mas que a prefeitura vai recorrer. “Infelizmente;* apesar de ter caráter liminar;* a decisão do TJ suspende a eficácia dos nossos decretos até o julgamento do mérito. Ou seja vamos ter que seguir na íntegra o Plano São Paulo;* suspendendo os atendimentos presenciais dos setores não essenciais;* como comércio e serviços. Mas;* por mais difícil que seja essa batalha jurídica;* vamos continuar lutando pelo nosso direito de trabalhar de forma controlada e segura;* recorrendo contra essa decisão tanto no Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal (STF)”;* afirmou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos;* João José Pinto;* o “JJ”;* relembrou as etapas da batalha judicial e todos os esforços para manter as atividades econômicas funcionando e confirmou que a prefeitura vai interpor os recursos cabíveis para tentar reverter a decisão. Ele explicou;* entretanto;* que os recursos não têm efeito suspensivo;* ou seja;* mesmo recorrendo da decisão;* Tupã terá que seguir o Plano São Paulo a partir desta terça-feira. “Toda decisão judicial tem que ser cumprida. E enquanto estivermos recorrendo teremos que cumprir o Plano São Paulo;* sob risco do prefeito ser acusado de crime de responsabilidade civil e criminal se não seguir as regras estaduais. Sabemos da grande dificuldade de reverter essa situação;* mas não podemos deixar de tentar e lutar pelo nosso direito de regular nosso comércio através de leis e decretos municipais de acordo com as características específicas da nossa realidade”;* afirmou.
O secretário municipal de Saúde;* Miguel Ângelo de Marchi falou em seguida;* agradecendo os setores do comércio e de serviços;* que em quase sua totalidade;* respeitaram e seguiram as orientações sanitárias previstas nas leis e decretos municipais;* evitando aumento maior dos casos de coronavírus na cidade.
Ele informou também que a vacinação já tem trazido resultados positivos;* como a redução na incidência da doença entre as faixas etárias já contempladas;* mas voltou a alertar sobre a necessidade de maior conscientização da população para reduzir os casos de contaminação. “Essas restrições;* que atingem sobretudo nossa economia;* estão diretamente ligadas à evolução da doença. Temos que entender que o governo estadual está focado nos níveis de transmissão. E quanto maior for a transmissão;* quanto maior for o número de leitos ocupados principalmente os leitos de UTI;* menos liberdade nós vamos ter. E para que isso não ocorra é fundamental que a gente não se contamine;* não adoeça;* que a gente não seja internado nos leitos de enfermaria ou UTI nem venha a óbito. E enquanto a vacina não estiver disponível a todos a única forma de combater a transmissão é através da nossa conduta;* ou seja;* evitando aglomerações;* não participando e denunciando festas clandestinas;* adotando postura de higiene;* além do distanciamento e uso de máscara”;* alertou.
O vice-prefeito Renan Pontelli lamentou a decisão do TJ e demonstrou apreensão com os efeitos do fechamento do comércio e do setor de serviços;* principalmente em relação ao desemprego e ao aumento do número de famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele também lamentou a falta de autonomia em gerir o município;* em função;* das demandas judiciais. “Apesar de termos sido eleitos de forma democrática;* eu e o Caio não conseguimos fazer tudo aquilo que sabemos que é necessário. Não podemos deixar o comércio funcionando;* como sabemos que é necessário. E na semana passada fomos notificados pelo Ministério do Trabalho que determinou que todos os servidores acima de 60 anos devem permanecer em casa. É uma medida que certamente vai prejudicar diretamente a população em diversos setores. Mas apesar de todas essas dificuldades não podemos desanimar e quero que toda a população saiba que mesmo chateados com tudo isso;* eu e o Caio vamos continuar lutando pela nossa cidade e pela nossa população”;* disse.
