Decreto regulamenta funcionamento do comércio das 10 às 18 horas
Educação - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
A Prefeitura publica nesta quinta-feira (29/04) o decreto 9.041 regulamentando o horário de funcionamento do comércio durante a vigência da Fase de Transição do Plano São Paulo. De acordo com o decreto;* o atendimento presencial no comércio tupãense poderá ser realizado segunda a sexta-feira;* das 10 às 18 horas e aos sábados;* entre 9 e 13 horas.
O decreto prevê também que excepcionalmente no sábado do próximo dia 8 de maio;* véspera do Dia das Mães;* o comércio poderá funcionar das 9 às 17 horas. O prefeito Caio Aoqui explicou que a regulamentação dos novos horários obedece às diretrizes do Plano São Paulo;* que determina que o funcionamento das atividades comerciais na modalidade de atendimentos presenciais deve ser realizado até no máximo 8 horas.
Mas como o plano do governo estadual estabelecia que o funcionamento deveria ser das 11 às 19 horas;* a Prefeitura encaminhou ofício à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional solicitando autorização para readequar esse horário às características locais;* já que no período pré-pandêmico o comércio de Tupã tradicionalmente funcionava das 9 às 18 horas.
Segundo o prefeito Caio;* além de mudar drasticamente a rotina dos trabalhadores do comércio;* o horário estabelecido pelo governo federal prejudicaria muitos funcionários dos estabelecimentos comerciais que são estudantes de instituições de ensino superior que costumeiramente iniciam as aulas às 19 horas;* mesmo na modalidade de EAD.
Para esses transtornos a prefeitura solicitou autorização para adequação do cumprimento do Plano São Paulo;* onde as atividades comerciais na modalidade presencial pudessem ser desenvolvidas entre 10 e 18 horas;* respeitando assim o limite de oito horas diárias.
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional acatou a solicitação da prefeitura;* afirmando;* através de e-mail;* que “diversos municípios solicitaram ao comitê administrativo COVID 19 a possibilidade para flexibilização do horário de funcionamento do comércio;* o que foi autorizado desde que respeitado 8 (oito) horas diárias;* bem como toque de recolher”.
Com a autorização do governo estadual;* a prefeitura se reuniu nesta terça-feira (27/04) com o presidente do Sindicato dos Comerciários (Sincomerciários);* Amauri Mortágua; do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio);* Milton Zamora e do representante da Associação Comercial e Industrial de Tupã (Acit);* Mário Peres. Durante a reunião;* ficou decidido em consenso que o novo horário do comércio de Tupã seria das 10 às 18 horas segunda a sexta-feira e das 9 às 13 horas aos sábados.
“Ouvimos as entidades representativas do nosso comércio e definimos o novo horário de trabalho. Pedimos a todos os comerciantes que sigam corretamente esse expediente e que continuem mantendo as medidas sanitárias e continuem nos ajudando nessa guerra contra a Covid”;* concluiu.
