População de baixa renda pode solicitar emissão gratuita da 2ª via de certidões
Administração - Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
A Secretaria de Assistência Social (Semas) disponibiliza à população de baixa renda do município a opção de solicitação de emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento;* casamento;* óbito;* e de averbação de divórcio.
Para requerer o serviço é necessário apresentar;* um documento de identidade e uma autodeclaração de pobreza feita pelo próprio interessado;* isto é;* afirmar possuir renda mensal por pessoa da família de até meio salário mínimo;* ou renda familiar total de até três salários mínimos.
“É possível solicitar a segunda via de documentos perdidos;* rasgados ou até mesmo furtados. A Semas encaminha a solicitação de gratuidade para o cartório;* que emitirá as novas vias”;* explicou a secretária de Assistência Social;* Patrícia Fernandes.
A segunda via gratuita deve ser retirada na Rua Paiaquas – 609;* das 11h às 16h;* conforme prazo estabelecido. De acordo com Patrícia;* cerca de 30 certidões já podem ser retiradas na Secretaria;* as declarações são referentes aos anos de 2020 e 2021.
Para obter isenção de taxa;* cada tipo de certidão demanda documentação complementar específica. Em caso de dúvidas é possível entrar em contato pelo (14) 3496-2464.
Alguns atos dos cartórios são isentos de pagamento somente na emissão das primeiras vias. O prefeito Caio Aoqui destacou que a gratuidade universal está prevista inclusive por lei Federal (9.534/1997). “Já a segunda via deve ser concedida sem custos somente para as pessoas reconhecidamente pobres;* e a Semas de Tupã assegura esse direito;* visto que são documentos necessários ao exercício da cidadania”;* declarou.
