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O Conselho Tutelar de Tupã registrou nos seis primeiros meses de 2021 aumento de 78% no número de casos com a necessidade de intervenção do órgão em comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com o conselheiro tutelar;* Lucas da Rocha;* de janeiro a junho deste ano foram 302 casos;* e em 2020 foram 169 atendimentos. “Na maioria das vezes;* são registros de negligência;* maus-tratos;* abuso sexual;* evasão escolar;* e outras ações que ferem a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) assegura os direitos dos menores de idade;* e prevê a obrigatoriedade das instituições de ensino de comunicarem ao Conselho Tutelar situações de violência;* reiteração de faltas escolares;* abandono das aulas;* e elevados níveis de repetência.
Com a pandemia;* o encaminhamento de casos pelas escolas passou a ser relacionado a não apresentação das atividades remotas;* que se forem muito frequentes podem caracterizar evasão escolar. “Muitas famílias assumiram pela primeira vez a responsabilidade de ficar com os filhos em casa o dia inteiro;* e muitas não se preocupavam antes com o rendimento escolar das crianças”;* declarou.
Segundo a secretária de Assistência Social;* Patrícia Fernandes;* os pais e responsáveis alegam dificuldade de acesso à internet e não terem formação técnica para ensinar os filhos. No entanto;* ela destaca que as escolas disponibilizam material impresso para as famílias que precisam. Além disso;* não cobram dos pais o ato de ensinar.
“Cabe ao adulto monitorar se o estudante tem assistido às aulas e feito as atividades. A Assistência Social;* por meio do Conselho Tutelar;* atua para que essas medidas sejam cumpridas;* por ser responsável pelas políticas públicas voltadas aos adolescentes e às crianças;* acompanhando tudo que envolva o bem-estar social;* o desenvolvimento deles;* e a promoção de direitos"".
"Tupã