Para evitar acidentes em vias públicas, a Prefeitura de Tupã instituiu Lei Complementar (nº 410 e nº 414/ 2021) que prevê multa aos proprietários que deixarem animais de grande porte soltos em praças, terrenos, ruas ou próximos de estradas. Nos últimos dois dias, nove animais foram apreendidos pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e encaminhados para o abrigo municipal.
Um dos cavalos, capturado na segunda-feira (18), circulava entre as ruas Caingangs e Iporans. Os outros oito animais, apreendidos na terça-feira (19), estavam numa praça do Conjunto Habitacional Pioneiro José Feliciano.
A situação caracteriza abandono e pode gerar multa. Após serem identificados, os donos deverão arcar com os custos de guarda, assistência veterinária, e de alimentação oferecidos, além disso, há um prazo de 10 dias para retirada dos animais do abrigo antes que a administração pública possa doá-los para entidades especializadas em equoterapia ou órgãos protetivos.
Denúncias sobre animais de grande porte vagando soltos na área urbana devem ser feitas na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, rua Francisco Budaibes – 101; telefone (14) 3496-3346; ou ainda pela Central de Atendimento digital da Prefeitura de Tupã em tupa.prefeitura24h.com.br/.
Laudo de Apreensão 18/10 e 19/10
Tupã