Contribuinte têm até 31 de Janeiro para quitar parcela através do Refis
Administração - Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
Secretário orienta aos tupãenses sobre datas e pagamentos de débitos tribuitários
A Prefeitura de Tupã estendeu até o dia 31 deste mês o prazo da parcela referente à Janeiro para que os contribuintes quitem os débitos tributários por meio do Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis);* que oferece descontos de até 70% em multas e juros geradas por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU);* Imposto Sobre Serviços (ISS);* Alvará e outros encargos. Nos demais meses o contribuinte deve pagar a parcela na data que foi escolhida na hora da adesão ao programa.
Os carnês para o pagamento serão distribuídos na próxima semana. Com a adesão ao Refis;* o pagamento dos débitos em atraso pôde ser parcelado em até 10 meses;* com desconto de 70% sobre a multa e 70% sobre os juros. A opção pelo pagamento em 24 parcelas possibilitou ao contribuinte um desconto de 50% sobre a multa e 50% sobre os juros.
Para manter o benefício com os descontos é necessário que o pagamento das parcelas estejam em dia. Por isso o secretário de Governo;* Dorival Coquemala orienta ao contribuinte que em caso de atraso;* é cobrado multa e juros que podem chegar a 2;*5% ao mês e em caso de inadimplência por um prazo superior a 90 dias;* quem optou pelo Refis pode ser excluído do programa.
Nesse sentido;* Dorival explicou que se a pessoa deixar de pagar duas parcelas consecutivas ou três alternadas;* ela pode perder esse parcelamento e o valor volta ao normal sem os descontos. O secretário ainda lembrou que com a mudança do ano;* o valor da UFM (Unidade Fiscal do Município) aumentou;* passando de R$ 57;*59 para R$60;*95;* o que interefe no valor dos débitos tribuitários sem os descontos.
Coquemala salientou que o REFIS é um instrumento para que o cidadão possa ficar em dia com os impostos municipais. “O cidadão está tendo uma oportunidade para quitar seus impostos municipais. Através destes pagamentos a administração municipal pode aplicar esses recursos em diversas áreas administrativas como educação;* saúde;* esportes;* assistência social;* melhorando cada vez mais a qualidade de vida da população tupãense”.
Já sobre o IPTU;* Dorival explicou que aproximadamente 28 mil carnês devem ser distribuídos na segunda quinzena de fevereiro e que o vencimento da primeira parcela está marcado para o dia 10 de Março. “Mas se por um acaso acontecer algum problema;* o prefeito Manoel Gaspar irá prorrogar o prazo para que o contribuinte não seja prejudicado”;* dissse. Já o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços) e da taxa de licença está marcado para o dia 21 de fevereiro.
Para outras informações;* os contribuintes devem se dirigir até a Central de Atendimento da Prefeitura;* onde receberão o devido esclarecimento evitando assim a continuidade ou abertura de execuções fiscais que passam a onerar com custos e honorários.
