Aplicação da Lei Paulo Gustavo é apresentada em consulta pública

A redação sancionada foi apresentada detalhadamente e com didatismo, com o intuito de planejar junto à comunidade cultural e a sociedade em geral as formas de repasse dos pouco mais de R$ 570mil (R$ 578.049,09) destinados a Tupã. Entre as principais diretrizes está a transferência de 72% às produções audiovisuais, e o restante para as salas de cinema, projetos de qualificação, mostras e, por fim, as demais áreas da cultura que não pertençam ao setor de audiovisual.

Após a oitiva, o Subsecretário de Cultura, Luis Carlos Sanches, destacou que outros dois encontros serão agendados a fim de credenciar o município para recebimento da verba. “Estiveram presentes o pessoal da música, da dança, dos museus, do artesanato, enfim, vários segmentos representados, para então o grupo de trabalho formado elaborar os futuros editais e chamamentos públicos, conforme as sugestões e demandas informadas pelos participantes”.

Em virtude das limitações de porcentagem e formas de destinação dos recursos, a elaboração dos regulamentos considerará o interesse demonstrado pelas diferentes categorias de fazedores de arte ainda nesta etapa de estruturação. 

A expectativa é de que no dia 15 de abril a Lei Paulo Gustavo seja regulamentada. Por isso, é essencial e impositivo haver organização prévia, permitindo repasse por meio do Fundo Nacional do Audiovisual. O membro do CMPCT, Charles dos Passos,  explicou que “assim que essa resolução for regulamentada, a gente vai convocar uma nova oitiva para trazer mais ideias e sugestões e, assim, definir os pormenores de cada segmento”. 

Outro fator apontado foi a baixa presença dos demais titulares e suplentes do CMPCT, pois quando há maior participação dos membros, as deliberações do próprio órgão podem servir de base para levar o financiamento até a classe artística prejudicada pela pandemia, com critérios justos, menos burocracia e celeridade necessários. 

Sobre este contato entre a sociedade civil e o poder público, o presidente do CMPCT, Tarciso Vieira Mendes, afirma ser mais do que um meio norteador para aplicação dos valores estabelecidos, mas também de garantia da transparência no processo.

“A gente tem um êxodo muito grande no conselho, sobretudo nos últimos meses. Estamos com cerca de cinco ou seis conselheiros atuantes e isso é muito preocupante porque eles são representantes do poder público, mas também são representantes eleitos pelos próprios artistas. Haverá outros encontros como este pra gente terminaras discussões e colocar a Lei Paulo Gustavo em prática”, finalizou.