Prefeitura sanciona Projeto de Lei em prol das pessoas com deficiências

O prefeito Caio Aoqui assinou na manhã desta terça-feira (16) documento que sanciona a Lei n° 5.146 de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. A assinatura foi realizada na sala da Subsecretaria de Direitos Humanos junto aos integrantes da Associação das Pessoas com Deficiência da Estância Turística de Tupã (APDETT).

A finalidade da criação da carteira é garantir atenção integral a todas as pessoas com deficiência, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial em áreas de saúde, educação e assistência social.

A solicitação para a criação da carteira foi por meio do Projeto de Lei n°23/2023 de autoria do vereador Paulo César Soares — Paulo da Farmácia, que esteve ao lado da APDETT para enviar a solicitação.

“Fui procurado pela APDETT e junto fizemos o Projeto de Lei que trará inúmeros benefícios às pessoas com deficiências. Além de evitar que haja constrangimentos em certos ambientes, os PcDs poderão ainda ter benefícios como descontos em alguns lugares como farmácias, cinemas, etc.. Esta é só mais uma das muitas conquistas que teremos para a APDETT, pois, como Poder Legislativo, continuaremos trabalhando para que essas pessoas tenham dignidade e seus direitos assegurados em nossa cidade”, disse o vereador Paulo da Farmácia.

Nelson Prudêncio Ferreira, atual presidente da APDETT, ressaltou que esse projeto é uma reivindicação histórica e a Carteira será o pontapé inicial para que as pessoas com deficiência tenham ainda mais acessos.

“O apoio que tivemos hoje aqui dos poderes Legislativo e Executivo é muito importante, pois somente a sociedade civil não é capaz de conquistas deste cunho. Por isso, quero agradecer ao vereador Paulo por ter nos acompanhado neste momento, ao prefeito Caio Aoqui e ao vice-prefeito Renan Pontelli por sancionarem a lei e nos ajudarem a garantir nossos direitos junto à sociedade”, agradeceu.

O prefeito Caio Aoqui contou que a luta diária das pessoas com deficiência é evidente, e que os agentes políticos têm como dever ajudar nesta causa para levar dignidade a este grupo de pessoas.

“Não poderíamos deixar de sancionar esse Projeto de Lei apresentado, que foi muito bem elaborado e ajudará muito as pessoas com deficiência de nossa cidade. Para isso, além de todo o apoio do vereador Paulo da Farmácia, teremos todo o auxílio da Subsecretaria de Direitos Humanos, que receberá as pessoas interessadas e, em breve, iniciará a emissão da carteira. Deixo aqui meus agradecimentos a todos os envolvidos na criação desse projeto e parabenizo a APDETT por sempre estar nos unindo nesta luta diária”, disse.