Setor cultural tira dúvidas para viabilizar recursos da Lei Paulo Gustavo

A fim de promover discussões e ouvir as demandas da sociedade civil e dos segmentos artísticos de Tupã, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Tupã (CMPCT), com apoio da Subsecretaria de Cultura, realizou na noite de terça-feira (20) a última consulta pública a respeito do planejamento das ações para execução da Lei Paulo Gustavo.

Os fazedores de cultura interessados em receber o incentivo financeiro assegurado, prioritariamente ao audiovisual, puderam tirar dúvidas, sugerir parâmetros e formas de execução dos recursos com o máximo de transparência e impessoalidade.

Representando o CMPCT, o conselheiro Charles dos Passos, ressaltou que nem todos os municípios optaram pela realização da oitiva antes do Plano de Ação ser protocolado junto ao Ministério da Cultura. “O objetivo é esquematizar bem, para que o dinheiro não retorne. Apesar de ser bem flexível, é impossível migrar os recursos de uma alínea para a outra”, diz.

Cada estado, município e o DF tem um valor específico máximo a ser utilizado em cada um dos artigos e incisos da Lei Complementar nº 195/2022. Esse valor foi definido proporcionalmente a partir do montante total que a Lei determina para cada um deles.

O membro do CMPCT explicou ainda que o município pode optar por receber os recursos das duas áreas (“Audiovisual” e “Demais Áreas Culturais”) ou apenas de uma delas. “No cadastro do Plano de Ação na plataforma TransfereGov, devemos informar as metas e ações de forma abrangente, indicando como pretendemos utilizar os recursos para futura análise técnica do Ministério da Cultura”.

A plataforma Transferegov é uma ferramenta destinada à operacionalização das transferências de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a órgão ou entidade da administração pública. Quando a assinatura do termo de adesão for liberada ao município, o recurso entra no calendário de repasse. 

As transferências serão divididas em quatro lotes, distribuídos entre os meses de junho e julho. O subsecretário de Cultura, Luis Carlos Sanches, explicou ainda que depois que o ente recebe o recurso, é necessário fazer a alteração da Lei Orçamentária Anual, municipal ou estadual, para fins de inclusão dos valores recebidos pela Lei Paulo Gustavo.

“Caso o município não realize a adequação orçamentária no prazo estabelecido, o recurso será redistribuído ao Governo do Estado de São Paulo. E se o estado não cumprir o prazo, o recurso será restituído ao Tesouro Nacional. São muitos prazos e detalhes que precisam de atenção. Não queremos perder essa verba tão importante para a restruturação e valorização do setor cultural”, destaca.