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Assuntos Jurídicos - Segunda-feira, 20 de Maio de 2024

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Tupã sanciona lei de pró-labore para o Corpo de Bombeiros

Efetivo será gratificado pelo desenvolvimento de ações educativas e preventivas


A Prefeitura de Tupã sancionou projeto de lei indicado pela Câmara Municipal, estabelecendo valor do pagamento de pró-labore ao Corpo de Bombeiros de Tupã. A gratificação de R$ 500 será concedida pelo desenvolvimento de atividades educativas em escolas, e por palestras preventivas de combate a incêndios. 

 

Após assinar a Lei Municipal nº 5265, de maio de 2024, o prefeito Caio Aoqui ressaltou ser mais uma ação da parceria entre os poderes legislativo e executivo para valorização do trabalho das forças de segurança e salvamento. 

 

“A gente fica muito feliz em poder concretizar medidas de auxílio aos profissionais que atuam incansavelmente por nossa população. Seguiremos fazendo tudo ao nosso alcance a fim de valorizar e dar condições de trabalho às pessoas que ajudam a fazer de Tupã referência em qualidade de vida e em segurança pública, para nós, motivo de tanto orgulho. Por isso, como diz nosso governador Tarciso de Freitas, ‘minha melhor continência’ a esse efetivo pela excelência apresentada”, declarou.

 

 O compromisso de aprovação da lei do pró-labore foi assumido em evento no dia 9 de maio, com a entrega de uma camionete Ford Ranger tração 4×4, (investimento de R$ 330 mil de recursos próprios) para uso operacional do Corpo de Bombeiros. Além disso, a atual administração instalou em 2023 o sistema de monitoramento Detecta, que também otimiza o trabalho das equipes; há dois anos instituiu igualmente o pró-labore da Polícia Militar, e agora estuda a viabilidade de concessão do benefício à Polícia Civil e Científica.

 

Autor da proposta de lei que estabeleceu a gratificação mensal aos Policiais Militares e agora ao Corpo de Bombeiros de Tupã, o vereador Ninha Fresneda, afirmou que a medida segue convênio em vigor entre a Prefeitura de Tupã e a Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública, cumprindo os parâmetros constitucionais. 

 

“Agradeço ao prefeito Caio por sancionar essa indicação, feita por mim diante do mérito de cada bombeiro, que trabalha 24 horas com dedicação, disciplina e honradez, atendendo aos anseios da população e salvando vidas. Por isso, muito admirados por cumprir a missão de proteger e servir”, elogiou.

 

O coronel Wilson Góes Júnior, do 10º Grupamento da região de Marília, falou em nome da corporação, e representou na ocasião o Coronel Nilton Cesar Zacarias Pereira, Comandante do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. Como ex-tenente de Tupã, para ele foi um dia glorioso e memorável. 

 

“Todo equipamento dado, medalha ou reconhecimento é sempre bem-vindo porque mostra estarmos no caminho certo. Nossa obrigação é, sim, entregar o melhor nas emergências, pois nosso bem maior é o capital humano, que treina, se dedica e são verdadeiros heróis. Que esse pró-labore fique na história e se espraie por outros municípios”. 

 

A mesa de autoridades da cerimônia realizada sexta-feira (17) foi composta ainda pelo Deputado Federal Luiz Carlos Motta; pela Capitã Lurela Tamião, subcomandante do 10º GCB; pelo capitão Vander André Zambelli, comandante da 2ª companhia da PM; pelo Delegado Seccional da Polícia Civil, Luiz Antônio Hauy; pelo 2º Sargento Alessandro Ferreira dos Santos, Comandante da Polícia Ambiental; pelo vereador Eduardo Edamitsu – Shigueru; e pelo secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – JJ. 

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