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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014

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Vara do Trabalho de Tupã inaugura Processo Judicial Eletrônico

Vara do Trabalho de Tupã inaugura Processo Judicial Eletrônico


Gaspar elogia iniciativa que trará resultados positivos para o judiciário e para o cidadão

Foi inaugurado nesta quarta-feira;* dia 26;* na Vara do Trabalho de Tupã;* o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O primeiro a falar foi o prefeito Manoel Gaspar;* que na oportunidade;* elogiou a iniciativa de digitalização dos processos jurídicos da Vara do Trabalho de Tupã. “Este sistema de digitalização irá acelerar os processos judiciais e quem ganhará com isso é o judiciário que terá maior eficiência em agilizar os processos e o próprio cidadão que terá a justiça realizada”.

Gaspar também destacou que a iniciativa de informatização da justiça do trabalho resultará em benefícios ambientais. “Teremos menos papel circulando em virtude dos tramites judiciais que a partir de agora serão informatizados”. Em seguida;* o juiz da Vara de Trabalho de Tupã;* Pedro Marcos Olivier Sanzovo;* disse que a ativação do processo judicial eletrônico significa a extinção do processo em papel. “Teremos agora uma tramitação informatizada;* poderá se fazer a petição via digital;* consultar os autos;* ou seja;* haverá uma solução mais rápida ao litígio”.

Por último;* o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª região;* Manuel Soares Ferreira Carradita;* ressaltou a agilização dos processos com a inauguração do (PJe-JT). “Na Vara do Trabalho de Piedade;* a primeira vara eletrônica da 15ª Região;* é de 581 dias para os processos físicos e de 47 dias para os processos que tramitam eletronicamente;* uma redução de 92%. Mas este perfil não é generalizado;* porque estamos no inicio do processo de digitalização”. Com as cinco implantações desta quarta-feira;* dia 26;* serão 72 das 162 unidades judiciárias existentes no TRT da 15ª com o PJe em operação;* o que corresponde a 44% do total.

A inauguração contou com a presença de advogados;* servidores e operadores do Direito. Na oportunidade;* como marco da implantação;* foi ajuizada ação trabalhista pelo processo eletrônico. Também nesta quarta-feira;* o Fórum Trabalhista de Assis (composto por duas unidades) as Varas do Trabalho de Botucatu e Ubatuba também promoveram a instalação do sistema;* com ajuizamento de ações trabalhistas.

Extinção do papel

Sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);* o PJe foi desenvolvido para por fim a tramitação dos autos em papel em todo o Poder Judiciário;* com vistas atender a Lei nº 11.419/2006;* que prevê a implantação do processo eletrônico no Brasil. Como sistema;* as ações passam a tramitar inteiramente via internet. O projeto envolve;* a principio;* os processos novos. A nova tecnologia representa um grande avanço em prol da celeridade e da eficiência na prestação jurisdicional. Além da importante temática de preservação ambiental;* entre outros benefícios;* o PJe-JT permite organizar melhor a gestão de recursos financeiros e de pessoal;* evitando retrabalho na área judiciária e atribuindo ao computador e;* não ao ser humano;* tarefas repetitivas;* como juntada de petições;* formação de agravos e contagem de prazos. Com o PJe;* essa etapa é feita eletronicamente;* em questão de segundos.

Vara de Tupã

A atuação da Justiça de Trabalho em Tupã é datada de primeiro de dezembro de 1990;* com a inauguração da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ;* como eram chamadas as varas de trabalho). Além do município-sede;* com mais de 65 mil habitantes (segundo estimativa de 2013 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);* a Vara de Tupã tem jurisdição sobre as cidades de Parapuã;* Bastos;* Arco-Íris;* Herculândia;* Iacri;* Quintana;* Rinópolis e Queiroz. Em 2012;* foram ajuizadas 921 novas ações;* solucionadas 766;* restando um saldo de 369 processos em tramite na fase de conhecimento em 31 de dezembro. A Vara do Trabalho de Tupã está localizada na Rua Aimorés;* 1276-Centro.

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