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Assuntos Jurídicos - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

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Audiência pública hoje discute destinação dos resíduos sólidos

Audiência pública hoje discute destinação dos resíduos sólidos


Audiência pública hoje discute destinação dos resíduos sólidos

A Prefeitura realiza na noite desta terça-feira (12) audiência pública para discutir a destinação adequada dos resíduos sólidos. O debate;* organizado pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas do Município de Tupã;* acontece a partir das 20 horas;* na Câmara Municipal.

O presidente do Conselho Gestor e secretário municipal de Assuntos Jurídicos;* Dr. João José “JJ” Pinto;* explicou que a audiência pública faz parte da elaboração do Plano Municipal de Parcerias Público Privadas. Esse documento;* que deverá ser apresentado anualmente;* contará com as prioridades em relação à implantação;* expansão;* melhoria;* gestão ou exploração de bens;* serviços;* atividades;* infraestruturas;* estabelecimentos ou empreendimentos públicos.

O Plano Municipal de Parcerias Público Privadas deve apresentar também a aprovação dos editais;* contratos e respectivos aditamentos e prorrogações;* no âmbito do Poder Executivo.

Ele explicou também que os novos integrantes do Conselho Gestor;* nomeados pelo Decreto nº 8.524;* de 12 de junho 2019;* foram informados sobre a gravidade dos problemas relacionados à destinação indevida de resíduos sólidos.

Buscando soluções para o tema;* o Conselho solicitou informações às secretarias municipais de Meio Ambiente;* de Administração e de Governo sobre as medidas que vinham sendo adotadas pelo Executivo e decidiu pela abertura de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) com objetivo de contatar empresas interessadas em apresentar estudos e propostas para resolução desses problemas.

O edital para apresentação de estudos sobre a destinação de resíduos sólidos foi publicado no último mês de julho e a empresa Braspy Energy Brasil – Grupo Gallarati apresentou proposta de trabalho;* sendo autorizada a desenvolver os estudos propostos.

Os documentos da Braspy Energy Brasil foram enviados ao corpo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;* que elaborou parecer favorável ao estudo. O Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas também aprovou a viabilidade técnica do projeto. O próximo passo é a apresentação da proposta à população;* por meio da audiência pública de hoje.

O prefeito Caio Aoqui destacou que a audiência de hoje representa uma oportunidade para a população conhecer e discutir projetos e estudos sobre a destinação dos resíduos sólidos produzidos no município.

“Queremos discutir com a população ações mais efetivas para minimizar os problemas causados pela má destinação dos resíduos sólidos e garantir uma destinação adequada para estes materiais;* porque através dessas ações vamos conseguir melhorar a qualidade ambiental em Tupã;* além de melhorar a qualidade de vida da nossa população”.

O chefe do Executivo convidou a todos para a audiência e ressaltou a importância da participação da população. “Convidamos a população para que participe da audiência pública e conheça o que está sendo proposto para garantir uma melhor finalidade aos resíduos sólidos. Nosso compromisso é construir um Tupã cada vez melhor e a participação e o envolvimento da população são essenciais para que possamos atingir esse objetivo”;* convidou Caio.

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