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Assuntos Jurídicos - Sexta-feira, 11 de Junho de 2021

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Plano São Paulo permite realização de algumas atividades com restrições

Plano São Paulo permite realização de algumas atividades com restrições


Plano São Paulo permite realização de algumas atividades com restrições

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, esclarece que as medidas mais restritivas adotadas durante o período de lockdown, que incluíram até mesmo a suspensão dos atendimentos presenciais nos setores essenciais, vigoraram somente até domingo (6/06).

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto - “JJ”, com o fim do período de lockdown, desde a última segunda-feira (7/06), Tupã voltou a seguir as regras previstas no Plano São Paulo, que na atual Fase 2 de Transição, permite e regulamenta a realização de algumas atividades presenciais.

“Entre as atividades permitidas pelo Plano São Paulo estão restaurantes, atividades religiosas, além de casamentos e serviços de buffet, que só podem voltar a ser realizados mediante adoção de várias medidas extremamente restritivas, com protocolos sanitários de segurança”, esclareceu.

Ainda de acordo com o secretário, eventos desse tipo só podem ser realizados até as 21 horas, com 40% da capacidade do local e com obrigatoriedade de controle de acesso, hora marcada e assentos marcados. “Vale destacar também que as atividades com o público em pé estão terminantemente proibidas e há a obrigatoriedade de seguir todos os protocolos sanitários, com a disponibilização de álcool em gel, distanciamento nos assentos, filas e mesas que poderão receber no máximo de cinco pessoas”.

Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos, para realização destes eventos, o interessado deve apresentar requerimento à Vigilância Sanitária, que irá verificar, fiscalizar e monitorar se está em conformidade com o Plano São Paulo.

JJ afirmou ainda que essas regras devem vigorar até o próximo dia 13 de junho, quando o governo estadual pode anunciar nova reclassificação e novas medidas restritivas dentro do Plano São Paulo.


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