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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022

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Novo decreto reforça as medidas de prevenção a covid-19 em Tupã

Setor da Vigilância Sanitária ampliará as fiscalizações em estabelecimentos e eventos particulares


A Prefeitura publicou nesta quarta-feira (5) o decreto municipal Nº 9.348 que reforça as medidas preventivas contra a propagação do Coronavírus no município. De acordo com o documento, o reforço se dá diante ao aumento dos casos da doença e suas variantes, e dos casos de influenza registrados pelo sistema municipal de saúde. 

 

O decreto reforça o uso obrigatório de máscara facial, já definido pelo decreto estadual Nº 64.959, em passeios públicos, bem como no interior de estabelecimentos comerciais, industriais ou de serviços, templos, locais de reunião, salões de festas ou qualquer outro recinto com acesso ao público.

 

As medidas incluem ainda a retomada da obrigatoriedade da aferição da temperatura corporal na entrada de estabelecimentos e a proibição do acesso de pessoas com temperatura superior ao indicado pelos órgãos sanitários.

 

Fica ainda estabelecido a obrigatoriedade da disponibilização de álcool em gel 70% com fácil acesso para todos, preferencialmente nas entradas e saídas dos locais.

 

Para a realização de eventos com mais de 100 pessoas, o decreto estabelece ainda que a organização deverá informar com antecedência o setor da Vigilância Sanitária, para que as fiscalizações do cumprimento das medidas possam ser feitas no local. Assim como os estabelecimentos já citados, a organização de cada festividade também deverá destinar uma pessoa para se responsabilizar pela aferição da temperatura corporal dos convidados na entrada do local.

 

Para a permanência em locais com mesa, os estabelecimentos deverão se atentar à permanência de até no máximo 8 pessoas.

 

O prefeito Caio Aoqui ressaltou que o reforço das medidas visa apenas lembrar a população da importância dos cuidados ao saírem de casa. “Atendendo às orientações do Comitê de Enfrentamento à Covid, precisamos reforçar algumas medidas para evitarmos que a nossa cidade passe pelo mesmo cenário de meses atrás, registrando diariamente inúmeros novos casos da covid-19 e com os leitos de UTI e enfermaria lotados”, explicou o prefeito Caio Aoqui.

 

O vice-prefeito Renan Pontelli ainda reforçou que decreto, já em vigor, deverá ser cumprido por todos. “Pedimos a colaboração de toda a população, para que não seja necessário estabelecer medidas ainda mais rígidas. Juntos vamos vencer essa doença e contamos com todos para isso”, pediu.

 

A diretora de Departamento de Vigilância em Saúde, Joselaine Pio Rocha, ainda acrescentou que as equipes da Vigilância Sanitária estarão orientando todos os estabelecimentos antes de tomar quaisquer medidas. “Todos ficarão cientes sobre o que o decreto estabelece. Assim, todos poderão nos ajudar a enfrentar essa doença e diminuir os casos de infecção em Tupã”, completou.

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