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Planejamento, Obras e Trânsito - Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021

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Prefeitura alerta sobre perigos da contratação de motoristas sem autorização

Prefeitura alerta sobre perigos da contratação de motoristas sem autorização


Prefeitura alerta sobre perigos da contratação de motoristas sem autorização

Com o aumento considerável de motoristas que iniciaram suas carreiras no transporte de passageiros, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Trânsito, alerta a população sobre os riscos que podem ocorrer durante a contratação de condutores autônomos sem autorização específica para realizarem estes serviços.

Segundo informações da Pasta, em situações onde o passageiro se sente lesado de alguma forma, os serviços da Polícia Militar se tornam ainda mais dificultosos para encontrar o condutor, já que não há registros da documentação que autoriza o motorista a fazer a locomoção de passageiros de forma remunerada.

Desta forma, a contratação de motoristas por aplicativos ou em pontos de táxi autorizados pela Gestão Municipal é a mais recomendada, já que o vínculo com a empresa ou a Prefeitura está registrado com todos os dados do condutor do transporte e do veículo.

Em Tupã, a autorização para motoristas que queiram trabalhar com o transporte de passageiros, prevista pela Lei Municipal Nº 4.375, é expedida pela Diretoria de Trânsito, e todos os condutores devem apresenta-la e mantê-la regularizada para evitarem penalidades.

Para os condutores que desejam se vincular as empresas de aplicativos de transporte de passageiros que estão presentes no município, a Prefeitura informa que também há a necessidade de alterar informações da CNH conforme especificações do Conselho Nacional de Trânsito – Contran, que autoriza o motorista a prestar os serviços.

Neste caso, a Prefeitura ainda ressalta que os trâmites devem ser realizados junto ao DETRAN ou ao Poupatempo, sem participação da municipalidade. Por estes canais, os interessados conseguirão acrescentar a informação “exerce atividade remunerada” na CNH.


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